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Nesta quarta-feira (26), a Assembleia Legislativa da Para\u00edba (ALPB) realizou uma importante reuni\u00e3o da Comiss\u00e3o Especial de An\u00e1lise da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 15\/2024, que prop\u00f5e alterar a Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Jo\u00e3o Pessoa para incluir o conselheiro presidente do Tribunal de Contas do Estado da Para\u00edba (TCE-PB) na linha sucess\u00f3ria do chefe do Poder Executivo municipal. A reuni\u00e3o, presidida pela deputada Francisca Motta, ocorreu de forma online e contou com a participa\u00e7\u00e3o dos deputados Adriano Galdino, Anderson Monteiro, Chi\u00f3, Daniele do Vale, Jo\u00e3o Gon\u00e7alves, Jutay Meneses e Ti\u00e3o Gomes.<\/p>\n
A PEC 15\/2024, de autoria do presidente da ALPB, deputado Adriano Galdino, visa permitir que o conselheiro presidente do Tribunal de Contas do Estado componha a linha sucess\u00f3ria do chefe do Poder Executivo Municipal como substituto eventual, em caso de impedimento do prefeito, do vice-prefeito e do presidente da C\u00e2mara Municipal. Segundo Adriano Galdino, a altera\u00e7\u00e3o \u201cpermitir\u00e1 a continuidade do desempenho das fun\u00e7\u00f5es da administra\u00e7\u00e3o para a consecu\u00e7\u00e3o dos interesses dos cidad\u00e3os\u201d.<\/p>\n
O vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ti\u00e3o Gomes, foi um dos que votaram favoravelmente \u00e0 PEC. Ele ressaltou a import\u00e2ncia da aprova\u00e7\u00e3o e elogiou a compet\u00eancia do presidente do Tribunal de Contas, Nominando Diniz. \u201cO presidente do Tribunal de Contas, que tamb\u00e9m j\u00e1 foi deputado, tem compet\u00eancia e qualifica\u00e7\u00e3o para assumir qualquer cargo. Sua transpar\u00eancia e dignidade s\u00e3o caracter\u00edsticas fundamentais para o exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica\u201d, declarou Ti\u00e3o.<\/p>\n
O deputado estadual Jutay Meneses, relator da proposta, destacou que a Emenda Constitucional garante seguran\u00e7a jur\u00eddica no processo de substitui\u00e7\u00e3o eventual de prefeitos municipais. \u201cA inclus\u00e3o do conselheiro presidente do Tribunal de Contas na linha de sucess\u00e3o de substituto do prefeito d\u00e1 mais respaldo para estabelecer esse trabalho, alinhando-se aos dispositivos constitucionais vigentes\u201d, afirmou Meneses.<\/p>\n
Com a aprova\u00e7\u00e3o un\u00e2nime da PEC 15\/2024, abre-se a possibilidade para que o presidente do TCE-PB, Nominando Diniz, possa assumir interinamente a Prefeitura de Jo\u00e3o Pessoa durante uma viagem do atual prefeito, C\u00edcero Lucena, \u00e0 Fran\u00e7a. A medida visa evitar que tanto o vice-prefeito, L\u00e9o Bezerra, quanto o presidente da C\u00e2mara Municipal, Dinho Dowsley, percam a elegibilidade para as elei\u00e7\u00f5es municipais ao assumirem o cargo interinamente.<\/p>\n
Essa mudan\u00e7a busca assegurar a continuidade administrativa e garantir que a gest\u00e3o municipal n\u00e3o sofra interrup\u00e7\u00f5es, mantendo-se fiel aos interesses dos cidad\u00e3os de Jo\u00e3o Pessoa.<\/p>\n
Fonte: Portal do Litoral PB<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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