{"id":3268,"date":"2026-01-21T12:11:17","date_gmt":"2026-01-21T15:11:17","guid":{"rendered":"https:\/\/blogdojoaocosta.com.br\/?p=3268"},"modified":"2026-01-21T12:11:17","modified_gmt":"2026-01-21T15:11:17","slug":"a-politizacao-da-lei-rouanet-e-a-hipocrisia-cultural-no-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogdojoaocosta.com.br\/?p=3268","title":{"rendered":"A Politiza\u00e7\u00e3o da Lei Rouanet e a Hipocrisia Cultural no Brasil"},"content":{"rendered":"

Jos\u00e9 Tavares de Ara\u00fajo Neto<\/strong><\/em><\/p>\n

A Lei Rouanet tornou-se, no debate p\u00fablico recente, menos um instrumento de pol\u00edtica cultural e mais um s\u00edmbolo distorcido, mobilizado como arma ideol\u00f3gica.<\/p>\n

Essa distor\u00e7\u00e3o emana direta e indiretamente do discurso da extrema direita brasileira: diretamente, quando a lei \u00e9 atacada nominalmente como espantalho ret\u00f3rico; indiretamente, quando se deslegitima a cultura como pol\u00edtica p\u00fablica e se transforma o artista em suspeito moral.<\/p>\n

Seu nome passou a circular n\u00e3o para discutir limites ou aperfei\u00e7oamentos, mas para alimentar uma narrativa moralizante que converte a cultura em inimiga e o artista em suspeito. A cr\u00edtica deixou de ser t\u00e9cnica e tornou-se acusat\u00f3ria, superficial e deliberadamente desinformada.<\/p>\n

\u00c9 preciso afirmar sem rodeios: cultura n\u00e3o \u00e9 luxo, \u00e9 direito constitucional.<\/p>\n

O artigo 215 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal \u00e9 expl\u00edcito ao atribuir ao Estado o dever de garantir o pleno exerc\u00edcio dos direitos culturais e o acesso \u00e0s fontes da cultura nacional. A Lei Rouanet \u00e9 um dos instrumentos criados para cumprir essa obriga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Atac\u00e1-la, como faz sistematicamente a extrema direita, n\u00e3o \u00e9 gesto de austeridade fiscal nem defesa do interesse p\u00fablico. Trata-se de um ataque direto \u00e0 pr\u00f3pria ideia de pol\u00edtica cultural como responsabilidade do Estado democr\u00e1tico.<\/p>\n

Desinforma\u00e7\u00e3o como arma pol\u00edtica<\/h2>\n

A desinforma\u00e7\u00e3o prospera porque \u00e9 politicamente \u00fatil.<\/p>\n

O discurso extremista repete que a Lei Rouanet \u201centrega dinheiro p\u00fablico a artistas\u201d, quando, na realidade, ela opera por ren\u00fancia fiscal. N\u00e3o h\u00e1 repasse direto do Tesouro, nem retirada de recursos da sa\u00fade ou da educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O que existe \u00e9 a autoriza\u00e7\u00e3o para que parte do imposto devido seja destinada a projetos culturais previamente aprovados, fiscalizados e com acesso p\u00fablico garantido. Trata-se de um modelo imperfeito, como qualquer pol\u00edtica p\u00fablica, mas leg\u00edtimo, transparente e amplamente adotado em democracias consolidadas.<\/p>\n

A insist\u00eancia em demonizar a Lei Rouanet n\u00e3o decorre de preocupa\u00e7\u00e3o com efici\u00eancia administrativa ou justi\u00e7a distributiva.<\/p>\n

Ela nasce de um projeto ideol\u00f3gico que desconfia da cultura, teme o pensamento cr\u00edtico e rejeita o pluralismo simb\u00f3lico. Por isso, a lei \u00e9 atacada n\u00e3o pelo que faz, mas pelo que representa: a afirma\u00e7\u00e3o de que a cultura \u00e9 um direito coletivo e n\u00e3o uma mercadoria submetida \u00e0 moral de ocasi\u00e3o.<\/p>\n

\u00c9 nesse ponto que a contradi\u00e7\u00e3o se converte em hipocrisia aberta.<\/p>\n

Em 2025, os artistas brasileiros mais beneficiados pela Lei Rouanet n\u00e3o foram os identificados com a esquerda, como insistem os discursos caricaturais, mas sim aqueles que mant\u00eam alinhamento pol\u00edtico expl\u00edcito ou recorrente com pautas da extrema direita. Os dados de capta\u00e7\u00e3o desmontam a narrativa ideol\u00f3gica constru\u00edda para demonizar a pol\u00edtica cultural e mobilizar ressentimentos contra um inimigo conveniente.<\/p>\n

Os n\u00fameros consolidados da capta\u00e7\u00e3o autorizada em 2025 s\u00e3o inequ\u00edvocos e falam por si. Eles revelam n\u00e3o apenas a concentra\u00e7\u00e3o de recursos no setor musical, mas tamb\u00e9m o descompasso entre o discurso p\u00fablico de demoniza\u00e7\u00e3o da Lei Rouanet e o perfil pol\u00edtico dos artistas que mais se beneficiaram do mecanismo.<\/p>\n

No topo da lista aparecem Gusttavo Lima, com cerca de R$ 52 milh\u00f5es, seguido por Bruno & Marrone, com aproximadamente R$ 45 milh\u00f5es, Leonardo, com cerca de R$ 42 milh\u00f5es, e Chit\u00e3ozinho & Xoror\u00f3, na faixa de R$ 38 milh\u00f5es.<\/p>\n

Na sequ\u00eancia surgem C\u00e9sar Menotti & Fabiano, com cerca de R$ 35 milh\u00f5es, Zez\u00e9 Di Camargo & Luciano, com aproximadamente R$ 32 milh\u00f5es, Eduardo Costa, na casa dos R$ 28 milh\u00f5es, Amado Batista, com cerca de R$ 23 milh\u00f5es, Henrique & Juliano, com R$ 20 milh\u00f5es, e Fernando & Sorocaba, fechando o grupo com aproximadamente R$ 19 milh\u00f5es.<\/p>\n

Trata-se do n\u00facleo mais vis\u00edvel da capta\u00e7\u00e3o, formado por artistas consagrados, com ampla estrutura comercial e forte presen\u00e7a midi\u00e1tica.<\/p>\n

Em comum, todos s\u00e3o artistas frequentemente associados a posi\u00e7\u00f5es p\u00fablicas conservadoras ou a v\u00ednculos simb\u00f3licos com o mesmo campo pol\u00edtico que mais ataca a Lei Rouanet. Nada disso \u00e9 ilegal. O ponto central \u00e9 outro: condena-se a pol\u00edtica cultural em p\u00fablico enquanto se usufrui dela em sil\u00eancio.<\/p>\n

Essa duplicidade revela que o ataque \u00e0 Lei Rouanet n\u00e3o \u00e9 contra o mecanismo em si.<\/p>\n

Ele se volta contra quem o utiliza fora do campo ideol\u00f3gico dominante. A lei s\u00f3 se torna \u201cesc\u00e2ndalo\u201d quando financia projetos que escapam ao controle simb\u00f3lico, est\u00e9tico ou moral de determinados grupos. Quando serve aos pr\u00f3prios interesses, o discurso se cala.<\/p>\n

As cr\u00edticas leg\u00edtimas \u00e0 Lei Rouanet existem e n\u00e3o devem ser ignoradas.<\/p>\n

Concentra\u00e7\u00e3o regional, maior facilidade de capta\u00e7\u00e3o por grandes produtores e uso excessivo como ferramenta de marketing empresarial s\u00e3o problemas reais. Mas nenhum deles se resolve com a destrui\u00e7\u00e3o do mecanismo.<\/p>\n

Corrigem-se com regula\u00e7\u00e3o, descentraliza\u00e7\u00e3o e fortalecimento do Fundo Nacional da Cultura, n\u00e3o com slogans nem linchamentos morais.<\/p>\n

Tamb\u00e9m \u00e9 intelectualmente desonesto reduzir a lei a casos pontuais de fraude.<\/p>\n

Fraudes existem e devem ser punidas com rigor, como prev\u00ea a pr\u00f3pria legisla\u00e7\u00e3o. Us\u00e1-las como pretexto para deslegitimar toda uma pol\u00edtica p\u00fablica \u00e9 um expediente ret\u00f3rico conhecido, eficaz como propaganda, mas pobre como argumento.<\/p>\n

Atacar a Lei Rouanet \u00e9, no fundo, aceitar que a cultura seja regulada apenas pela l\u00f3gica do mercado, da bilheteria e do lucro imediato.<\/p>\n

\u00c9 transformar o simb\u00f3lico em mercadoria e o patrim\u00f4nio cultural em produto descart\u00e1vel. \u00c9 empobrecer o pa\u00eds por escolha pol\u00edtica.<\/p>\n

A politiza\u00e7\u00e3o da Lei Rouanet n\u00e3o \u00e9 um debate administrativo.<\/p>\n

\u00c9 uma disputa sobre o papel da cultura na sociedade brasileira. Quem a demoniza n\u00e3o quer aperfei\u00e7o\u00e1-la, mas silenci\u00e1-la, domestic\u00e1-la ou submet\u00ea-la a crit\u00e9rios ideol\u00f3gicos seletivos.<\/p>\n

Por isso, defend\u00ea-la hoje \u00e9 defender a democracia cultural, o pluralismo simb\u00f3lico e a liberdade de cria\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

No fim, a quest\u00e3o \u00e9 simples:<\/p>\n

ou a cultura \u00e9 tratada como direito coletivo,<\/p>\n

ou ser\u00e1 reduzida a privil\u00e9gio de poucos.<\/p>\n

Atacar a Lei Rouanet rende aplausos f\u00e1ceis. Defend\u00ea-la exige coragem intelectual e compromisso com o futuro cultural do pa\u00eds.<\/p>\n

# Jos\u00e9 Tavares \u00e9 escritor e pesquisador<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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