O Tribunal de Justi\u00e7a da Para\u00edba decidiu, na quinta-feira (15),\u00a0 por unanimidade,\u00a0 negar provimento ao agravo de instrumento interposto pelo Munic\u00edpio de Jo\u00e3o Pessoa contra a CAGEPA e o Estado, em disputa envolvendo a Concorr\u00eancia Internacional n\u00ba 001\/2026, que prev\u00ea R$ 3 bilh\u00f5es em investimentos em esgotamento sanit\u00e1rio para 85 munic\u00edpios.<\/p>\n
A decis\u00e3o representa mais um resultado favor\u00e1vel ao Estado na disputa judicial e acolhe as teses sustentadas pela Procuradoria-Geral do Estado da Para\u00edba (PGE-PB), refor\u00e7ando a atua\u00e7\u00e3o institucional na defesa da legalidade do procedimento e da seguran\u00e7a jur\u00eddica de pol\u00edticas p\u00fablicas estruturantes.<\/p>\n
Durante o julgamento, realizado pela Terceira C\u00e2mara C\u00edvel do TJPB, tendo o juiz convocado Manuel Maria Antunes de Melo como relator, o procurador do Estado Paulo Renato Guedes Bezerra, designado pelo procurador-geral Rodrigo Maia, realizou sustenta\u00e7\u00e3o oral em defesa dos interesses do Estado.<\/p>\n
\u201cFoi uma honra representar o Estado em uma controv\u00e9rsia de tamanha relev\u00e2ncia jur\u00eddica e social. Nossa atua\u00e7\u00e3o buscou demonstrar a legalidade do certame e a seguran\u00e7a jur\u00eddica do projeto. Fico satisfeito com o resultado un\u00e2nime, que permite a continuidade de uma pol\u00edtica p\u00fablica capaz de levar mais sa\u00fade e dignidade aos paraibanos\u201d, destacou Paulo Renato.<\/p>\n
O procurador-geral do Estado, Rodrigo Maia, ressaltou a import\u00e2ncia da atua\u00e7\u00e3o da PGE-PB na defesa das decis\u00f5es administrativas e na viabiliza\u00e7\u00e3o jur\u00eddica de iniciativas de interesse p\u00fablico.<\/p>\n
\u201cA PGE tem papel estrat\u00e9gico na defesa das decis\u00f5es administrativas e na seguran\u00e7a jur\u00eddica de pol\u00edticas p\u00fablicas estruturantes. Nosso compromisso \u00e9 contribuir para que iniciativas relevantes avancem dentro da legalidade e em benef\u00edcio da popula\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou.<\/p>\n
A decis\u00e3o grante a continuidade do projeto representa um passo importante para o avan\u00e7o dos investimentos em esgotamento sanit\u00e1rio na Para\u00edba, com potencial de ampliar a infraestrutura de saneamento e contribuir para a melhoria da sa\u00fade p\u00fablica e da qualidade de vida da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Fonte; Assessoria.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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