A Justi\u00e7a paraibana julgou procedente a\u00e7\u00e3o de ressarcimento ajuizada pelo Estado da Para\u00edba e pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER-PB), condenando solidariamente o Munic\u00edpio de Bayeux e a empresa respons\u00e1vel pela execu\u00e7\u00e3o de uma obra p\u00fablica ao pagamento de R$ 285.571,40, acrescidos de atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria e juros legais.<\/p>\n
A decis\u00e3o reconhece o dever de ressarcir os cofres estaduais pelos recursos empregados na recupera\u00e7\u00e3o de um trecho da Avenida Marechal Rondon, importante via de acesso ao Aeroporto Internacional Presidente Castro Pinto, cuja pavimenta\u00e7\u00e3o apresentou graves problemas estruturais pouco tempo ap\u00f3s sua execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A interven\u00e7\u00e3o do Estado ocorreu ap\u00f3s a celebra\u00e7\u00e3o de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), em 2018, perante o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, diante da necessidade de solucionar os problemas que comprometiam as condi\u00e7\u00f5es de tr\u00e1fego e a seguran\u00e7a dos usu\u00e1rios da via. Como o Munic\u00edpio de Bayeux e a empresa contratada n\u00e3o realizaram os reparos necess\u00e1rios, o DER-PB executou as obras de recupera\u00e7\u00e3o, com recursos pr\u00f3prios.<\/p>\n
Na defesa dos interesses do Estado, sob a condu\u00e7\u00e3o do procurador-geral Rodrigo Maia, a Procuradoria-Geral do Estado da Para\u00edba (PGE-PB) atuou por meio do procurador do Estado Carlos Arthur de Almeida Baptista Ferreira Pereira, respons\u00e1vel pela condu\u00e7\u00e3o da demanda e pela sustenta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica do direito ao ressarcimento.<\/p>\n
Na senten\u00e7a, o Ju\u00edzo da 2\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica da Capital reconheceu a responsabilidade da empresa pela m\u00e1 execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os e do Munic\u00edpio pelo descumprimento das obriga\u00e7\u00f5es assumidas no TAC e pelas falhas na fiscaliza\u00e7\u00e3o contratual.<\/p>\n
A decis\u00e3o representa o reconhecimento judicial da atua\u00e7\u00e3o do Estado na prote\u00e7\u00e3o do interesse p\u00fablico, tanto ao assegurar a recupera\u00e7\u00e3o de uma via essencial \u00e0 mobilidade da popula\u00e7\u00e3o quanto ao buscar a recomposi\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos empregados na solu\u00e7\u00e3o do problema.<\/p>\n
Fonte: Assessoria.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A Justi\u00e7a paraibana julgou procedente a\u00e7\u00e3o de ressarcimento ajuizada pelo Estado da Para\u00edba e pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER-PB), condenando solidariamente o Munic\u00edpio de Bayeux e a empresa respons\u00e1vel pela execu\u00e7\u00e3o de uma obra p\u00fablica ao pagamento de R$ 285.571,40, acrescidos de atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria e juros legais. A decis\u00e3o reconhece o dever de […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":3761,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[20],"tags":[],"class_list":["post-3760","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cidades"],"yoast_head":"\n