A Procuradoria-Geral do Estado da Paraíba (PGE-PB) integra os trabalhos de implementação da reforma tributária nacional ao participar da Comissão de Trabalho Jurídico (CT-JUR), vinculada ao Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS). A representação institucional ocorre por meio do Procurador do Estado Eliphas Neto Palitot Toscano, coordenador da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado da Fazenda.
A comissão faz parte das estruturas técnicas instituídas para apoiar a fase inicial de organização do Comitê Gestor do IBS, desempenhando papel estratégico na definição de soluções jurídicas necessárias ao funcionamento do novo modelo tributário previsto pela reforma.
Nesse contexto, a CT-JUR atua no suporte jurídico à Presidência e ao Conselho Superior do Comitê, por meio da elaboração de pareceres, análise de questões institucionais e colaboração na construção de minutas de atos administrativos e normativos.
Composta por procuradores estaduais e municipais, a comissão representa um importante ambiente de cooperação federativa, voltado à construção das bases jurídicas e institucionais do novo sistema de tributação sobre o consumo. A atuação conjunta busca assegurar segurança jurídica, uniformidade técnica e solidez normativa ao processo de implementação do IBS.
A participação da PGE-PB evidencia a relevância da contribuição técnica da Paraíba para a consolidação do Comitê Gestor do IBS e para o avanço da reforma tributária em âmbito nacional.
Fonte: Assessoria.