A Procuradoria-Geral do Estado da Paraíba (PGE-PB) participou, nesta segunda-feira (16), da abertura da Missão de Orientação do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para a preparação do PROFISCO III – Programa de Apoio à Gestão dos Fiscos do Brasil. A iniciativa reúne órgãos que integram a Gestão Fiscal do Estado e tem como objetivo avançar nas tratativas para a implementação do programa na Paraíba.

A abertura ocorreu às 10h, na Sala do Conselho da PGE-PB, com a presença do procurador-geral do Estado, Rodrigo Maia, e dos secretários estaduais da Fazenda, Marialvo Laureano; do Planejamento, Orçamento e Gestão, Gilmar Martins; da Administração, André Freitas da Silva Félix; e do chefe da Controladoria-Geral do Estado, Letácio Guedes, além de representantes do BID e da Unidade de Coordenação do Projeto (UCP).

Pela PGE-PB, também participaram o procurador João Antonio, líder de produto, e a procuradora Sancha Alencar, integrante do Comitê de Acompanhamento do PROFISCO III no âmbito da instituição.

A programação da missão, que acontece de 16 a 19 de novembro, inclui, no dia 18, a apresentação dos produtos do Componente IV – Gestão Jurídica para Sustentabilidade Fiscal. Serão abordados os projetos de aperfeiçoamento do contencioso judicial e da gestão da dívida ativa (P4.1), bem como da gestão de passivos contingentes e precatórios (P4.2).

A Paraíba conquistou o primeiro lugar nacional na autorização da Comissão de Financiamentos Externos (COFIEX), em junho de 2026, para a operação do PROFISCO III. O projeto prevê investimentos de US$ 60 milhões, sendo US$ 54,5 milhões provenientes de financiamento externo e US$ 5,5 milhões de contrapartida do Governo do Estado.

Os recursos serão destinados à modernização tecnológica e administrativa da gestão fiscal, ao aprimoramento da administração das receitas, ao fortalecimento da transparência e à preparação do Estado para a transição ao novo sistema tributário, com a implementação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

A participação da PGE-PB no programa reforça a importância da modernização da gestão jurídica, contribuindo para o aperfeiçoamento do contencioso judicial, da gestão da dívida ativa, dos passivos contingentes e dos precatórios, em favor da sustentabilidade fiscal do Estado.

Fonte: Assessoria.

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