164 anos da elevação da Vila Nova de Pombal à categoria de cidade
José Tavares de Araújo Neto
As três principais datas cívicas de Pombal ainda são frequentemente confundidas. Diante dessas interpretações equivocadas, o pesquisador Verneck Abrantes de Sousa sugeriu que, sempre que escrevêssemos ou fizéssemos referência a uma delas, as outras duas também fossem mencionadas, facilitando a assimilação do significado de cada marco histórico.
Essas datas representam etapas distintas da formação do município. O 27 de julho de 1698 marca a fundação do Arraial de Nossa Senhora do Bom Sucesso do Piancó, célula mater da futura cidade; o 4 de maio de 1772, sua elevação à categoria de vila, quando Pombal conquistou autonomia política e administrativa; e o 21 de julho de 1862, sua elevação à categoria de cidade.
A data que hoje comemoramos remete a 21 de julho de 1862, quando a então Vila Nova de Pombal foi elevada à categoria de cidade pela Lei Provincial nº 68, sancionada pelo presidente da Província da Parahyba do Norte, Francisco de Araújo Lima. Neste ano, o município celebra 164 anos desse marco histórico.
Segundo o historiador Wilson Seixas, o projeto foi apresentado pelo deputado provincial Dr. Augusto Carlos de Almeida e Albuquerque, natural de Mamanguape, tramitou na Assembleia Legislativa Provincial entre junho e julho de 1862 e foi sancionado em 21 de julho daquele ano.
Com a sanção da Lei Provincial nº 68, Pombal tornou-se a quarta vila do interior da Paraíba elevada à categoria de cidade, após Areia (1846), Sousa (1854) e Mamanguape (1855).
A elevação à categoria de cidade representou, sobretudo, uma mudança de nomenclatura. Desde 1772, ainda no período colonial, Pombal já desfrutava de autonomia política e administrativa.
Após a Independência do Brasil, em 1822, coube às províncias regulamentar, por meio de leis, a criação e a elevação de vilas e cidades. Em 1862, essa estrutura já se encontrava plenamente consolidada. Pombal era sede de comarca e de colégio eleitoral, possuía Câmara Municipal, cadeia pública, igreja matriz, mercado e açude público, além de desempenhar importante papel na pecuária e no comércio regional.
A Lei Provincial nº 68, portanto, apenas oficializou a nova nomenclatura dessa realidade administrativa.
Celebrar esta data é recordar que a grandeza de Pombal foi construída ao longo de um processo histórico marcado pela consolidação de suas instituições e de sua importância para o sertão paraibano.
# José Tavares é escritor e historiador.