PGE garante manutenção de lei sobre repasse do couvert artístico
A Procuradoria-Geral do Estado da Paraíba (PGE-PB) conquistou importante vitória no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). O Órgão Especial da Corte rejeitou, por unanimidade, pedido de medida cautelar formulado…