José Tavares de Araújo Neto
A Lei Rouanet tornou-se, no debate público recente, menos um instrumento de política cultural e mais um símbolo distorcido, mobilizado como arma ideológica.
Essa distorção emana direta e indiretamente do discurso da extrema direita brasileira: diretamente, quando a lei é atacada nominalmente como espantalho retórico; indiretamente, quando se deslegitima a cultura como política pública e se transforma o artista em suspeito moral.
Seu nome passou a circular não para discutir limites ou aperfeiçoamentos, mas para alimentar uma narrativa moralizante que converte a cultura em inimiga e o artista em suspeito. A crítica deixou de ser técnica e tornou-se acusatória, superficial e deliberadamente desinformada.
É preciso afirmar sem rodeios: cultura não é luxo, é direito constitucional.
O artigo 215 da Constituição Federal é explícito ao atribuir ao Estado o dever de garantir o pleno exercício dos direitos culturais e o acesso às fontes da cultura nacional. A Lei Rouanet é um dos instrumentos criados para cumprir essa obrigação.
Atacá-la, como faz sistematicamente a extrema direita, não é gesto de austeridade fiscal nem defesa do interesse público. Trata-se de um ataque direto à própria ideia de política cultural como responsabilidade do Estado democrático.
Desinformação como arma política
A desinformação prospera porque é politicamente útil.
O discurso extremista repete que a Lei Rouanet “entrega dinheiro público a artistas”, quando, na realidade, ela opera por renúncia fiscal. Não há repasse direto do Tesouro, nem retirada de recursos da saúde ou da educação.
O que existe é a autorização para que parte do imposto devido seja destinada a projetos culturais previamente aprovados, fiscalizados e com acesso público garantido. Trata-se de um modelo imperfeito, como qualquer política pública, mas legítimo, transparente e amplamente adotado em democracias consolidadas.
A insistência em demonizar a Lei Rouanet não decorre de preocupação com eficiência administrativa ou justiça distributiva.
Ela nasce de um projeto ideológico que desconfia da cultura, teme o pensamento crítico e rejeita o pluralismo simbólico. Por isso, a lei é atacada não pelo que faz, mas pelo que representa: a afirmação de que a cultura é um direito coletivo e não uma mercadoria submetida à moral de ocasião.
É nesse ponto que a contradição se converte em hipocrisia aberta.
Em 2025, os artistas brasileiros mais beneficiados pela Lei Rouanet não foram os identificados com a esquerda, como insistem os discursos caricaturais, mas sim aqueles que mantêm alinhamento político explícito ou recorrente com pautas da extrema direita. Os dados de captação desmontam a narrativa ideológica construída para demonizar a política cultural e mobilizar ressentimentos contra um inimigo conveniente.
Os números consolidados da captação autorizada em 2025 são inequívocos e falam por si. Eles revelam não apenas a concentração de recursos no setor musical, mas também o descompasso entre o discurso público de demonização da Lei Rouanet e o perfil político dos artistas que mais se beneficiaram do mecanismo.
No topo da lista aparecem Gusttavo Lima, com cerca de R$ 52 milhões, seguido por Bruno & Marrone, com aproximadamente R$ 45 milhões, Leonardo, com cerca de R$ 42 milhões, e Chitãozinho & Xororó, na faixa de R$ 38 milhões.
Na sequência surgem César Menotti & Fabiano, com cerca de R$ 35 milhões, Zezé Di Camargo & Luciano, com aproximadamente R$ 32 milhões, Eduardo Costa, na casa dos R$ 28 milhões, Amado Batista, com cerca de R$ 23 milhões, Henrique & Juliano, com R$ 20 milhões, e Fernando & Sorocaba, fechando o grupo com aproximadamente R$ 19 milhões.
Trata-se do núcleo mais visível da captação, formado por artistas consagrados, com ampla estrutura comercial e forte presença midiática.
Em comum, todos são artistas frequentemente associados a posições públicas conservadoras ou a vínculos simbólicos com o mesmo campo político que mais ataca a Lei Rouanet. Nada disso é ilegal. O ponto central é outro: condena-se a política cultural em público enquanto se usufrui dela em silêncio.
Essa duplicidade revela que o ataque à Lei Rouanet não é contra o mecanismo em si.
Ele se volta contra quem o utiliza fora do campo ideológico dominante. A lei só se torna “escândalo” quando financia projetos que escapam ao controle simbólico, estético ou moral de determinados grupos. Quando serve aos próprios interesses, o discurso se cala.
As críticas legítimas à Lei Rouanet existem e não devem ser ignoradas.
Concentração regional, maior facilidade de captação por grandes produtores e uso excessivo como ferramenta de marketing empresarial são problemas reais. Mas nenhum deles se resolve com a destruição do mecanismo.
Corrigem-se com regulação, descentralização e fortalecimento do Fundo Nacional da Cultura, não com slogans nem linchamentos morais.
Também é intelectualmente desonesto reduzir a lei a casos pontuais de fraude.
Fraudes existem e devem ser punidas com rigor, como prevê a própria legislação. Usá-las como pretexto para deslegitimar toda uma política pública é um expediente retórico conhecido, eficaz como propaganda, mas pobre como argumento.
Atacar a Lei Rouanet é, no fundo, aceitar que a cultura seja regulada apenas pela lógica do mercado, da bilheteria e do lucro imediato.
É transformar o simbólico em mercadoria e o patrimônio cultural em produto descartável. É empobrecer o país por escolha política.
A politização da Lei Rouanet não é um debate administrativo.
É uma disputa sobre o papel da cultura na sociedade brasileira. Quem a demoniza não quer aperfeiçoá-la, mas silenciá-la, domesticá-la ou submetê-la a critérios ideológicos seletivos.
Por isso, defendê-la hoje é defender a democracia cultural, o pluralismo simbólico e a liberdade de criação.
No fim, a questão é simples:
ou a cultura é tratada como direito coletivo,
ou será reduzida a privilégio de poucos.
Atacar a Lei Rouanet rende aplausos fáceis. Defendê-la exige coragem intelectual e compromisso com o futuro cultural do país.
# José Tavares é escritor e pesquisador