José Tavares de Araújo Neto
O assassinato de João Pessoa, em 26 de julho de 1930, ocorreu em meio ao colapso final da República Velha. A morte do presidente da Paraíba não inaugurou a crise política nacional, mas a aprofundou e tornou irreversível, acelerando o processo que culminaria na Revolução de 1930.
A investigação inicial foi conduzida sob o governo do Estado de Pernambuco, então presidido por Estácio Coimbra, tendo como relator o desembargador João Paes. Concluído em 6 de setembro de 1930, esse primeiro inquérito adotou uma linha defensiva, tratando o crime como fato de natureza pessoal, restrito à autoria material e deliberadamente dissociado de motivações políticas mais amplas.
Nessa perspectiva, a Revolta de Princesa, liderada por José Pereira Lima, foi mantida à margem da apuração. Apesar de sua centralidade na crise paraibana, Princesa foi apresentada como conflito regional sem relação com o atentado, numa estratégia de contenção institucional destinada a afastar o crime das disputas políticas nacionais.
Em 6 de outubro de 1930, antes de qualquer reabertura formal do processo, ocorreu um fato decisivo: o assassinato, na Casa de Detenção do Recife, de João Dantas e Augusto Caldas, apontados como autores do atentado. As mortes extinguiram a persecução penal direta, eliminaram os executores materiais e encerraram a possibilidade de esclarecimento judicial pleno das motivações imediatas do crime.
Somente após esses acontecimentos e já no contexto da vitória revolucionária é que o caso foi reaberto. Com a queda de Estácio Coimbra e a nomeação de Carlos de Lima Cavalcanti como interventor federal em Pernambuco, instaurou-se um novo inquérito, agora sob a relatoria do desembargador Felisberto dos Santos Pereira. O relatório final, apresentado em 2 de março de 1931, marcou uma inflexão decisiva na interpretação do crime.
Ausentes os autores materiais, o segundo inquérito deslocou o eixo da investigação para a tese do complô. O assassinato deixou de ser tratado como ato isolado ou motivado por desavenças pessoais e passou a ser descrito como resultado de uma conspiração política deliberada, construída a partir de um ambiente de hostilidade, radicalização e omissões institucionais atribuídas ao regime deposto.
Nesse novo registro interpretativo, a Revolta de Princesa deixou de ser conflito regional dissociado do crime e passou a figurar como elemento central da narrativa acusatória, integrada retrospectivamente à explicação do atentado. Ao fazê-lo, o relatório ultrapassou o campo estrito da apuração penal e converteu-se em instrumento de perseguição política, legitimando a responsabilização ampla de adversários do novo regime e a criminalização retrospectiva de conflitos sertanejos.
Entre o apagamento inicial e a posterior hiperpolitização, os dois inquéritos revelam menos uma busca linear pela verdade e mais a disputa por sentidos históricos em torno de um mesmo crime. Nesse processo, Princesa foi transformada de revolta regional em chave explicativa nacional, evidenciando como a Justiça, em momentos de ruptura, pode ser mobilizada não apenas para julgar fatos, mas para reorganizar o passado e legitimar uma nova ordem política.
# José Tavares é escritor e historiador